Projeto de Lei do Legislativo nº 35 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2015
Número
35
Data de Apresentação
19/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE JUARA, QUE COLOQUEM MERCADORIAS COM DATA DE VALIDADE PRÓXIMA DO VENCIMENTO EM PROMOÇÃO, ANUNCIAREM EM CARTAZ DE FORMA VISÍVEL O PRAZO DE VALIDADE DA MERCADORIA OFERECIDA.
Indexação
Observação