Projeto de Lei Municipal nº 54 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2016
Número
54
Data de Apresentação
16/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUARA/MT, A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO, POR PERMUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação