Requerimento nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
27/03/2023
Número do Protocolo
482
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 170/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento n° 022/2023- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resuloção n° 007/2023 que fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei n° 14.133, de 1° de Abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Juara, dispondo sobre o marco temporal para realização de procedimentos licitatórios ou contratações diretas, fundamentados nas Leis n° 8.666/93, Lei n° 10.520/2022 e Lei n° 12.462/2011.
Indexação
Observação