Emenda Substitutiva nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Substitutiva
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
05/05/2023
Número do Protocolo
727
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 568/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Substitutiva n° 002/2023- Substitui a redação do Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2022 que cria o Programa “Cidade Vigilante”, que concede desconto de 15% no valor do IPTU anual, às empresas e munícipes que instalarem câmeras de vídeo monitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, e dá outras providências
Indexação
Observação