Emenda Modificativa nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
12/05/2023
Número do Protocolo
766
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 131/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa nº 007/2023 - Modifica dispositivos do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2023, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 143 de 31 de março de 2016.
Indexação
Observação