Emenda Modificativa nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
07/06/2023
Número do Protocolo
896
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 269/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa nº 009/2023 - Modifica os §§ 1º dos arts. 70 e 70-a da Lei nº 1.656/2005 alterados pelo art. 1º do Projeto de Lei Municipal nº 030/2023.
Indexação
Observação