Indicação nº 131 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
131
Data de Apresentação
14/07/2023
Número do Protocolo
1084
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação n° 052/2023- Indicando ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Administração, sobre a necessidade do Poder Executivo Municipal, elaborar um projeto de Lei Complementar alterando a Lei Municipal Nº 1.656, de 20/04/2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do município de Juara-MT e, dá outras providências, com a finalidade de acrescentar no Art. 14, as doenças de depressão e fibromialgia.
Indexação
Observação