Projeto de Lei Municipal nº 44 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Municipal

Ano

2023

Número

44

Data de Apresentação

04/08/2023

Número do Protocolo

1190

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 348/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Projeto de Lei Municipal n° 044/2023- Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal e dá outras providências.

Indexação

Observação

Protocolo: 1190/2023, Data Protocolo: 04/08/2023 - Horário: 15:56:34
Data Votação: 7 de Agosto de 2023
14 de Agosto de 2023