Requerimento nº 83 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
83
Data de Apresentação
25/04/2023
Número do Protocolo
683
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento n° 028/2023 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei municipal n° 021/2023 que revoga o inciso VI do art. 16 da Lei Municipal n° 3.087/2023 que, Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do conselho Tutelar do Município de Juara- MT.
Indexação
Observação