Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
25/10/2023
Número do Protocolo
1591
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 482/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei do Legislativo n° 027/2023- Estabelece sobre a apresentação do certificado de vacinação no ato da matrícula ou rematrícula de alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental.
Indexação
Observação