Indicação nº 183 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
183
Data de Apresentação
19/10/2023
Número do Protocolo
1561
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação n° 017/2023 - Indicando ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Educação, que sejam tomadas as medidas necessárias para o cumprimento integral da Lei nº 14.685/2023, que versa sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas e Creches em nosso município.
Indexação
Observação