Indicação nº 189 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
189
Data de Apresentação
25/10/2023
Número do Protocolo
1590
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação n° 017/2023 - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, para que este reveja e ajuste os procedimentos administrativos cabíveis visando a computação do tempo para cumprimento de período aquisitivo necessário à concessão de licença prêmio dos Servidores Públicos Municipais de Juara/MT, conforme a Resolução de Consulta nº 05/2020 do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
Indexação
Observação