Mensagem de Veto nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
17/04/2017
Número do Protocolo
445
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM DE VETO Nº 004/2017 – VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO Nº 013/2017, REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 383, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006.
Indexação
Observação