Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
02/05/2017
Número do Protocolo
491
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Número
004
Ano
2017
Local de Origem
Gabinete Parlamentar
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 004/2017 – REVOGA O § 2º DO ART. 7º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE JUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação