Indicação nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
01/02/2024
Número do Protocolo
71
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 001/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação n° 001/2024 - Indicando ao Exmo. Senhor Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Municipal, a integração do sistema de registro do Banco Nacional de Mandados de Prisão – BNMP, com um sistema próprio do município, para identificar o cidadão que esteja com mandado de prisão aguardando cumprimento, conforme anteprojeto de lei encaminhado em anexo.
Indexação
Observação