Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
1832
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 566/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar n° 004/2023- Altera os anexos Xl e Xll da Lei Complementar n° 016/2016 que, Dispõe sobre os perímetros das zonas urbanos do Município de Juara e dá outras providências.
Indexação
Observação