Requerimento nº 36 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
36
Data de Apresentação
05/04/2024
Número do Protocolo
455
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 161/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento nº 001/2024 - Requerendo a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 10 de abril de 2024, às 18 horas, no Plenário desta Câmara Municipal, visando discutir o Projeto de Lei Complementar nº 007/2022, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 077/2010 que dispõe sobre o IPTU – Imposto Sobre a Predial e Territorial Urbana no Município de Juara, e dá outras providências.
Indexação
Observação