Requerimento nº 47 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
47
Data de Apresentação
08/05/2024
Número do Protocolo
656
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 228/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento n° 003/2024- Requerendo que por intermédio do Prefeito Municipal, a Senhora Alzira Maria Piva, Diretora do Departamento de Normas e Legislação, para que venha a essa Casa de Leis prestar esclarecimentos sobre o não encaminhamento do Projeto de Lei Substitutivo do Plano Diretor, após sanadas as irregularidades pela empresa responsável, conforme solicitações de adequações desta Comissão em audiência pública junto a Comunidade Juarense, considerando que documento encaminhado a essa Casa de Leis, anexa resposta da empresa PLURAUD, de que a minuta do referido projeto foi encaminhado pela empresa à Prefeitura Municipal em 19/10/2023.
Indexação
Observação