Projeto de Lei Municipal nº 23 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2024
Número
23
Data de Apresentação
10/05/2024
Número do Protocolo
671
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 234/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal n° 023/2024- Altera a redação da Lei Municipal n° 1.656, de 20 de Abril de 2005, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT e, dá outras providencias.
Indexação
Observação