Projeto de Lei Municipal nº 51 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2015
Número
51
Data de Apresentação
24/09/2015
Número do Protocolo
1099
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/10/2015
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUARA - MATO GROSSO, A FAZER CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A SENHORA MARIA JOSÉ OLIVEIRA BORGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação