Projeto de Lei Municipal nº 29 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2017
Número
29
Data de Apresentação
10/07/2017
Número do Protocolo
801
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Municipal
Número
029
Ano
2017
Local de Origem
Gabinete do Prefeito
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029/2017 – ALTERA O CAPUT DOS ARTIGOS 15 E 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.656 DE 20 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação