Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
14
Data de Apresentação
04/07/2024
Número do Protocolo
1193
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 344/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei do Legislativo n° 014/2024- Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Água Boa.
Indexação
Observação