Projeto de Lei Municipal nº 49 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2024
Número
49
Data de Apresentação
25/07/2024
Número do Protocolo
1374
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 390/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal n° 049/2024- Dispõe sobre aprovação de loteamento urbano, e dá outras providências.
Indexação
Observação