Projeto de Lei Municipal nº 52 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2024
Número
52
Data de Apresentação
25/07/2024
Número do Protocolo
1377
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 393/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal n° 052/2024- Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.203/2024 que, Dispõe sobre aprovação do loteamento de Interesse Social denominado Santa Terezinha ll, no perímetro urbano de Juara, e dá outras providências.
Indexação
Observação