Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
14
Data de Apresentação
14/11/2024
Número do Protocolo
1877
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 503/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar, em Substituição ao Projeto de Lei Complementar n° 007/2022- Altera dispositivos da Lei Complementar n° 077/2010 que Dispõe sobre o IPTU- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Juara, e dá outras providências.
Indexação
Observação