Requerimento nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
22/01/2025
Número do Protocolo
68
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 017/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento n° 006/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de minha autoria, que Altera o caput do art. 5º da Lei Complementar nº 182, de 07 de janeiro de 2020, que Dispõe sobre a regularização de lotes urbanos com edificações consolidadas no município de Juara, e dá outras providências.
Indexação
Observação