Projeto de Lei Municipal nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
24/01/2025
Número do Protocolo
73
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 018/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal n° 005/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do exercício anterior e dá outras providencias.
Indexação
Observação