Projeto de Lei Municipal nº 53 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2025
Número
53
Data de Apresentação
01/08/2025
Número do Protocolo
1633
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 230/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal n° 053/2025- Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração ou Fomento com o Conselho Comunitario de Segurança Pública do Municipio de Juara-MT.
Indexação
Observação