Projeto de Lei Municipal nº 74 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2025
Número
74
Data de Apresentação
17/10/2025
Número do Protocolo
2245
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 323/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal n° 074/2025- Dispõe sobre a desafetação e autorização de venda por leilão de diversas áreas de Dominio Público Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação