Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2015
Número
1
Data de Apresentação
13/10/2015
Número do Protocolo
1157
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE JUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação