Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
12/12/2025
Número do Protocolo
2655
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 411/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2025 - de autoria do Plenário que, Altera a Lei Municipal nº 3.004, de 06 de junho de 2022.
Indexação
Observação