Projeto de Lei Municipal nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
13/01/2026
Número do Protocolo
19
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 003/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal n° 003/2026- Autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferencia de saldos Orçamentários na LOA- Lei Orçamentária Anual do Municipio de Juara, para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
Indexação
Observação