Projeto de Lei Municipal nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
13/01/2026
Número do Protocolo
18
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 002/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal n° 002/2026- Institui, no âmbito do Município de Juara-MT, Normas e Procedimentos Aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana - REURB, e dá outras providências.
Indexação
Observação