Projeto de Lei Municipal nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
13/01/2026
Número do Protocolo
20
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 004/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal n° 005/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal á firmar Termo de Autorização de Uso Operacional Supervisionado de Veículo Público com a Associação Indígena Rikbaktsa Tsirik de Juara e dá outras providências.
Indexação
Observação