Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/05/2026 | Secretária das Comissões - SECOM | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025/2026 | Proposição distribuída às comissões |
| 04/05/2026 | Plenário 'Daury Riva' - PDR | Secretária das Comissões - SECOM | Aguardando emissão de parecer |
| 04/05/2026 | Plenário 'Daury Riva' - PDR | Plenário 'Daury Riva' - PDR | Proposição com Regime de Urgência Reprovado |
| 30/04/2026 | Mesa Diretora - MD | Plenário 'Daury Riva' - PDR | Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência |