Projeto de Lei Municipal nº 45 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Municipal

Ano

2026

Número

45

Data de Apresentação

30/04/2026

Número do Protocolo

1021

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 131/2026

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Pojeto de Lei Municipal n°045/2026- Autoriza o poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de crédito Suplementar e da outras providências.

Indexação

Observação

Protocolo: 1021/2026, Data Protocolo: 30/04/2026 - Horário: 16:34:14
Data Votação: 4 de Maio de 2026