Projeto de Resolução nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
15/05/2026
Número do Protocolo
1147
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 147/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Resolução n°004/2026- Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, que institui princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, no âmbito da Câmara Municipal de Juara-MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação