Requerimento nº 170 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
170
Data de Apresentação
28/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
170
Ano
2017
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº 170/2017 – DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES E SANÇÕES AO MEIO AMBIENTE E ESTABELECE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação