Requerimento nº 172 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
172
Data de Apresentação
09/10/2017
Número do Protocolo
1238
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
172
Ano
2017
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº 172/2017 – REQUERENDO CÓPIA DO DECRETO MUNICIPAL QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.265, DE 01 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE OS CRITÉRIOS ORIENTADORES PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLITICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUARA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação