Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 5 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2017
Número
5
Data de Apresentação
06/11/2017
Número do Protocolo
1329
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Número
005
Ano
2017
Local de Origem
Gabinete Parlamentar
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 005/2017 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA, BENEFICIADOS POR FINANCIAMENTO HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação