Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2017
Número
18
Data de Apresentação
01/12/2017
Número do Protocolo
1458
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 659/2017
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Legislativo
Número
018
Ano
2017
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 018/2017- DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS REPASSADOS PELAS USINAS HIDRELÉTRICAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE JUARA.
Indexação
Observação