Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 7 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2017
Número
7
Data de Apresentação
08/12/2017
Número do Protocolo
1475
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 672/2017
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 007/2017 - ALTERA O §1º DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 149/2017.
Indexação
Observação