Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2017
Número
15
Data de Apresentação
01/12/2017
Número do Protocolo
1457
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 658/2017
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 015/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO EM POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS DO VALOR PERCENTUAL DO LITRO DO ÁLCOOL/ETANOL EM RELAÇÃO AO VALOR DO LITRO DA GASOLINA
Indexação
Observação