Projeto de Lei Municipal nº 6 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2018
Número
6
Data de Apresentação
06/04/2018
Número do Protocolo
414
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFICIO Nº 301/2018-GP ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2018 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.656 DE 20 DE ABRIL DE 2005.
Indexação
Observação