Projeto de Lei Municipal nº 12 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2018
Número
12
Data de Apresentação
04/06/2018
Número do Protocolo
658
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL Á CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS DE JUARA LTDA, COM O FIM ESPECÍFICO DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação