Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2018
Número
4
Data de Apresentação
13/07/2018
Número do Protocolo
814
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2018 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS - ITBI, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 078, DE 17 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação