Requerimento nº 146 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
146
Data de Apresentação
03/09/2018
Número do Protocolo
1060
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº 146/2018 REQUERENDO A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA E A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/2018 – ALTERA OS ARTIGOS 12 E 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.702, DE 02 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CREDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO E A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS EM ATRASO, INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação