Projeto de Lei Municipal nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
30/05/2019
Número do Protocolo
720
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 299/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal nº 016/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Indexação
Observação