Indicação nº 85 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
85
Data de Apresentação
12/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação nº 085/2017 - Indicando ao executivo municipal que veja a possibilidade da utilização de reeducando para realizar serviços de limpeza da cidade, uma vez que a lei permite e seria benéfico para ambas as partes, já que os dias trabalhados poderão ser descontados de suas penas e o executivo municipal poderia evitar a utilização de servidores ou empresa para executar essa função.
Indexação
Observação
Protocolo nº 686/2017.