1 - Projeto de Lei Municipal nº 51 de 2017
Autor: Prefeita Luciane Borba Azoia Bezerra - Prefeita
Número de Protocolo: 1432
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 051/2017 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 051/2017 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 3 de 2018
Autores:
Número de Protocolo: 69
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ACRESCENTA O § 2º AO ART. 10, BEM COMO ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO E CAPUT DO ART. 10 E ALTERA O ART. 12, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.263, DE 04 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ACRESCENTA O § 2º AO ART. 10, BEM COMO ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO E CAPUT DO ART. 10 E ALTERA O ART. 12, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.263, DE 04 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Denúncia nº 1 de 2018
Autores: Osvaldo Moleiro Neto - Cidadão, Roberta Cheregati Sanches - Cidadã
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OFÍCIO Nº 001/2018 (ZERO, ZERO, UM / DOIS MIL E DEZOITO) – DENÚNCIA EM DESFAVOR DA SENHORA LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA.
Obs.: OFÍCIO Nº 001/2018 (ZERO, ZERO, UM / DOIS MIL E DEZOITO) – DENÚNCIA EM DESFAVOR DA SENHORA LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA.
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Matéria não votada
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